Oposição critica viagem de Dilma aos EUA; ministros do STF refutam 'golpe'

Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima' no impeachment.
Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe.

A presidente Dilma Rousseff deve embarcar nesta quinta-feira (21) para Nova York (EUA) para participar, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), da cerimônia de assinatura do acordo elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima.

Segundo o G1 apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos chefes de Estado mundiais, ela planeja falar sobre o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe parlamentar”.

No período em que a presidente estiver no exterior, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente a Presidência. Segundo a assessoria da Vice-presidência, Temer pretende permanecer em São Paulo durante o período em que Dilma estiver nos Estados Unidos.

Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, em dezembro do ano passado, Dilma e aliados passaram a defender que a petista é alvo de uma tentativa de "golpe" porque, segundo eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade.

Ministros do Supremo
O ministro Celso de Mello aponta um "equívoco" quando se fala em golpe. Segundo ele, o Supremo já "deixou claro" que os procedimentos do processo respeitam a Constituição.

Há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário."

Celso de Mello, ministro do STF

Ele diz que Dilma "exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo", que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados" (que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment por 367 votos, 25 a mais que o mínimo necessário).

"Agora, há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da República", diz.

O Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição."

Celso de Mello

Celso de Mello diz que o processo de impeachment "transcorreu até o presente momento em cima de absoluta normalidade jurídica" e que a Câmara "respeitou os cânones estabelecidos na Constituição".

"Portanto, ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", disse.

Segundo ele, "agora, inicia-se uma etapa mais aguda, mais decisiva desse processo, porque realmente agora, perante o Senado da República é que se instaura o processo de impeachment, tendo em vista substancial alteração que se deu na Constituição de 1988 se comparado com as anteriores constituições".

Podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas."

Gilmar Mendes, ministro do STF

Celso de Mello diz também que "é no mínimo estranho" que a presidente faça uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do processo de impeachment segue procedimentos "absolutamente normais".

"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas", afirmou.

O ministro Dias Toffoli, do STF, também criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.

"Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”, disse o ministro.

“Portanto, alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”, afirmou Toffoli.