TRÁFICO DE PESSOAS - 2º postagem de atualidades

      Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual

   Leia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.

   O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.

  Acima, mapa mostra para onde o Brasil exporta mulheres para fins de tráfico e os países de proveniência dos clientes turismo sexual internacional.

  A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.

  É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.

---

  Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.

  O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.

---

  Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.

Ano	Documento	Brasil*
1904	Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas
1910	Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas
1921	Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças
1927	Convenção sobre Escravidão
1930	Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado	1957
1933	Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas
1947	Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas.	1948
1949	Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio	1958
1951	Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração	1957
1951	Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra	1961
1953	Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926
1956	Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão	1966
1957	Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado	1965
1958	Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego	1965
1959	Declaração dos Direitos da Criança
1966	Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos	1992
1966	Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais	1992
1967	Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra	1972
1967	Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres
1969	Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José.	1992
1973	Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho	2001
1979	Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher	1984 1994
1984	Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes	1989
1985	Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura	1989
1988	Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador	1996
1989	Convenção sobre os Direitos da Criança	1990
1990	Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente)
1993	Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia.	1999
1994	Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores	1998
1994	Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.	1995
1996	Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição
1999	Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil	2000
1999	Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher	2001**
2000	Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis	2001**
2000	Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados	2001**
2000	Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional	2000**
2000	Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional	2000**
2000	Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional.	2000**

* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura.